Antes de adentrarmos no conteúdo sobre os princípios e mecanismos da gestão democrática e suas implicações nas ações e decisões, tanto no âmbito das unidades escolares quanto na organização dos sistemas de ensino é providencial a observação de Libâneo (apud LIMA e JARDIM, 2004, p. 12) em relação à gestão democrática:
[...] a participação é o principal meio de se assegurar a gestão democrática da escola, pois possibilita envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar: a organização escolar democrática implica não só a participação na gestão, mas a gestão da participação, em função dos objetivos da escola.
Assim, a gestão democrática prevê a implementação de uma rede sistemática de ações que, disciplinadas, resultarão em benesses, comumente pensadas e promovidas pelo ideal democrático. É claro, respeitando o ideal de democracia para cada autor dentro do espaço escolar, afim de se chegar num consenso.
Posto isto, pode-se questionar o seguinte: como a democratização da gestão escolar, e sua conseqüente relação com o aspecto pedagógico, podem arregimentar os diversos segmentos sociais em torno de uma política que combata quaisquer iniciativas que contrariem as premissas da democratização?
A resposta não é única, nem tão pouco está formada, mas entendo que o envolvimento da comunidade no processo de gestão democrática em caráter imprescindível, buscando entrosamento com todos os setores da administração escolar, pode ser uma resposta a indagação acima, mas não basta que se decida se determinado bem deva ser adquirido desta ou daquela forma, é importante que se acompanhe o processo seja ele qual for (planejamento, cotação, aquisição e conservação do patrimônio).
Bem como, não basta que se eleja um Conselho e este não exerça de modo efetivo suas atribuições. A prática efetiva da gestão democrática criará uma cultura conceitual acerca da educação, de modo a formar cidadãos imbuídos de uma nova postura social.
A Gestão Democrática deve possibilitar a construção de projetos educacionais com qualidade social, transformadores e libertadores, nos quais a escola, em seus diversos espaços e tempos, contribua efetivamente para o exercício dos direitos, a formação de sujeitos como cidadãos plenos, reafirmando os princípios da democracia, da solidariedade, da justiça, da liberdade, da tolerância e eqüidade, na direção de uma nova sociedade mais justa, igualitária e fraterna para todos, coletivamente.
A escola agrega contextos sociais diferentes e, justamente por isso, desejosos de um tratamento igualitário, que direcionam o debate no sentido de uma seara muito mais crítica e imaginativa, ao contrário daquela vertente autoritária de modelo verticalizado, onde não cabem discussões. É preciso dá tratamento igual para os iguais, e desigual para os desiguais, se não estaremos excluídos ainda mais os já excluídos.
A fundamentação da gestão participativa está na constituição de um espaço público de direito que, promova condições de igualdade, garanta estrutura material para serviços de qualidade e, crie um ambiente de trabalho coletivo que vise à superação de um sistema escolar seletivo e excludente.
As decisões coletivas devem ser pensadas à luz de um contexto mais amplo, que extrapolam os muros da escola. A participação dos diferentes segmentos na construção e decisão do projeto político-pedagógico escolar não deve acontecer só de forma espontânea, mas sim, realiza-se a partir da conscientização e perseverança de todos, bem como na criação de mecanismos de participação que viabilizem as intenções coletivas.
A democratização da gestão está diretamente conectada à qualidade da educação, na medida em que possibilita a participação de mais pessoas na construção do projeto pedagógico da escola e políticas públicas para a educação da comunidade, do bairro e do municipio, favorecendo a democratização dos saberes, o respeito às identidades, o desenvolvimento das pessoas, a formação das lideranças e a consolidação de uma cultura democrática e de paz.
Por fim, entendo que a escola, assim como o a sociedade, é capitalista e, dessa forma, reflete e reproduz a dominação, alienação e infantilização dos seus integrantes, a fim de que a população possa ser disciplinada mais facilmente para o mercado de trabalho. Nesse contexto, a efetivação da gestão democrática esta ligada à mudança nos fins da educação, e não somente em alguns processos. A escola não se tornará democrática por meio da simples instalação do Conselho de Escola, mas, sim, a partir do momento em que seus objetivos estejam atrelados aos da classe trabalhadora e que a mesma participe com poder de decisão na gestão.
Referências
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
DEMO, P. Participação é conquista. São Paulo: Cortez – Autores Associados, 1988.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 3 ed. São Paulo: Ática, 2004.
LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da escola pública. São Paulo: Loyola, 1986.
