A Adoção entre Pessoas do Mesmo Sexo e os Princípios Constitucionais*
Diogo de Calasans Melo Andrade,
*Texto publicado na Revista Brasileira de Direito de Família. , v.Ed. 30, p.99 - 123, 2005.
1. Introdução. 2. A Interpretação do artigo 226, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal. 3. A nova noção de Família. 4. A possibilidade da adoção por casais homossexuais.
5. Conclusão. Referências.
Este trabalho, objetiva de forma geral, contribuir para a compreensão dos conflitos relacionados à homossexualidade, no contexto da sociedade democrática contemporânea. De forma específica, analisar a lei, a doutrina e a jurisprudência relativas à família, a partir das disputas em torno do reconhecimento jurídico das uniões homossexuais; compreender de que forma as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem uma das modalidades de núcleo familiar conjugal que passa a ser visível no Brasil, seguindo uma tendência do resto do mundo.
Veja todo artigo na íntegra no site de Dr. Diogo Calasans. http://www.diogocalasans.com/
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